O Brasil tomou na passada semana uma importante medida no que respeita aos Direitos dos Animais ao aprovar um projecto de lei que proíbe a utilização de animais em espectáculos circenses.

Os circos brasileiros têm agora 90 dias para proceder ao registo de todos os animais junto dos órgãos competentes e inciam depois uma fase de transição que pode durar até oito anos, considerado no entanto um prazo demasiado longo por várias organizações de defesa dos animais.

 O projecto apresenta ainda uma grave lacuna ao excluir desta proibição os rodeios e vaquejadas, mas não deixa de ser um passo importante na direcção certa, que naturalmente aplaudimos e gostaríamos de ver emulado no nosso país.

Reproduzimos abaixo o artigo da Revista Meio Filtrante sobre o tema.

Projeto de Lei que proíbe animais em circos é aprovado na Comissão de Educação e Cultura

Na manhã desta quarta-feira, dia 03 de junho de 2009, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 7291/2006 na forma de seu substitutivo, que proíbe a utilização de animais em circos em todo o território nacional. O tema estava em discussão no Congresso Nacional há 9 anos, dos quais 2 na Comissão de Educação e Cultura (CEC), onde teve um desfecho extremamente favorável aos animais.

A conquista se deve em grande parte à mobilização do movimento pelo fim dos animais em circos, que reuniu várias ONGs pró-animais de todo o Brasil, além de diversos parlamentares que se posicionaram favoravelmente à proibição de animais em circos.
As duas últimas semanas foram de intensas negociações para chegar a um consenso junto aos grupos discordantes, em relação ao relatório do deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS).

O acordo que foi aprovado por unanimidade resultou na retirada do termo “congêneres” do Art. 3º, que restringe a proibição aos espetáculos circenses.

Também fez parte do acordo a mudança do prazo de transição para destinar os animais hoje em circos a santuários e/ou zoológicos idôneos, “devidamente registrados no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama”. Os estabelecimentos terão 8 anos para encaminhar seus animais.

Mas um item importante ainda continuava em jogo: a proibição de todo e qualquer animal em circos ou a liberação dos animais classificados como “domésticos” para as apresentações? O prazo de 8 anos negociado pelo relator garantiu a proibição de todos os animais em circos, banidos também os domésticos, que incluem cães e cavalos. 

Fruto da união e do bom-senso

A aprovação do PL pela proibição do uso de animais em circos na Comissão de Educação e Cultura deve-se aos esforços de diferentes pessoas e organizações que se preocupam com os animais e os respeitam. Tiveram papel fundamental na vitória da sessão de hoje os deputados Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Affonso Camargo (PSDB-PR) e José Aparecido (PV-MG).

Também contribuíram com as negociações o Deputado Sarney Filho (PV-MA e Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista) e com importantes pronunciamentos os Deputados Carlos Abicalil (PT-MT) e Iran Barbosa (PT-SE). Deu grande contribuição a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que abriu a sessão com um pronunciamento bastante contundente a favor da proibição de animais em circos e do caráter educacional implícito na conduta de proibir tal prática.

ONGs como a Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA), além de professores e alunos da rede pública também desempenharam papel-chave nessa vitória parcial. Um abaixo-assinado com mais de 100 mil assinaturas, pela aprovação do Projeto, foi entregue à Presidente da CEC, Maria do Rosário (PT-MS), pelo Presidente da ONG VEDDAS, George Guimarães, em nome de várias organizações. Mas ainda há batalhas a serem travadas antes de a guerra ser vencida.

– Foi uma primeira e importantíssima vitória tirar o Projeto da Comissão, depois de 9 anos de luta. Agora o PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois vai ao Plenário da Câmara e ao Senado. Por isso não podemos nos desmobilizar. O PL tem um percurso importante pela frente e precisaremos fortalecer nossa ação política nos estados, pois a votação no Plenário abrange todos os deputados. Vamos nos preparar para mostrar a eles que o Brasil precisa tirar os animais de circo da escravidão, mostrar que evoluímos com o mundo onde a maioria das nações tidas como civilizadas já proibiu essa prática há tempos. Há apenas 3 semanas a Bolívia proibiu animais em circos e no Peru a votaç&ati lde;o final deve ser no fim do mês. Não há motivos para continuarmos campeões do atraso nesse tema tão importante – ponderou Antonio Augusto Silva, diretor da WSPA Brasil.